Informações Legais
INFORMAÇÕES LEGAIS
A Fasquia Importante Lda. esta registada junto do Banco de Portugal, como Intermediário de Crédito Vinculado, em regime de não exclusividade, com serviços de intermediação de crédito e de consultoria, autorizado para Crédito à Habitação e Crédito aos Consumidores, com o número de registo n.º 2749 e verificável em https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/fasquia-importante-lda
A atividade de intermediação de crédito da Fasquia Importante Lda. está sujeita à supervisão do Banco de Portugal.
A Fasquia Importante Lda. tem como garante da responsabilidade civil perante terceiros através da apólice n.º 205151019 da companhia de seguros Allianz Portugal S.A. para crédito aos consumidores e da apólice n.º 206116893 da companhia de seguros Allianz Portugal S.A. para crédito à habitação.
A Fasquia Importante Lda. atua como PDEADS da Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito Lda. que está, desde 29 de setembro de 2009, inscrita junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) com a categoria de Agente de Seguros, sob o n.º 409311648, com autorização para os Ramos Vida e Não Vida, verificável em www.asf.com.pt.
A Fasquia Importante Lda. é ainda franchisada da Decisões e Soluções – Intermediários de Crédito Lda., atuando com a marca comercial DS SEGUROS, na agência do Fundão, localizada na Avenida Eugénio de Andrade Lote 19 R/C Frente, 6230-291 Fundão.
A Fasquia Importante Lda. está autorizada a exercer a atividade mediação de seguros nos ramos vida e não vida, possuindo poderes delegados de celebração de contratos de seguro em nome de várias Seguradoras.
A Fasquia Importante Lda. não assume a cobertura de riscos, mas tem poderes de celebração de contratos em nome de várias Seguradoras, não podendo efetuar a cobrança dos prémios.
Intermediário de Crédito Associado da ANICA – Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS)
Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS)
